Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204504760Em relação à modalidade de licitação pregão — Lei n.º 10.520/2002 —, que dispõe de aquisição de bens e serviços comuns, ...1457941204504760Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002Em relação à modalidade de licitação pregão — Lei n.º 10.520/2002 —, que dispõe de aquisição de bens e serviços comuns, assinale a opção correta.AO pregão, desde que executado por órgãos da administração direta, pode ser utilizado para a compra de qualquer tipo de bem.BA definição precisa do objeto será feita na fase externa do pregão, uma vez que essas especificidades apresentadas na fase preparatória podem limitar a competição.CO uso do pregão eletrônico para órgãos da administração indireta é vetado.DO pregoeiro deve decidir sobre a aceitabilidade da proposta classificada em primeiro lugar.EA garantia de proposta é uma das exigências do pregão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469792Direito AdministrativoÉ direito do fiscal do contrato administrativo, durante a sua execução, ser auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da...Questão 457941204490746Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o ato administrativo que declara a inexigibilidade de licitação deve ser motivado.Questão 457941204518132Direito AdministrativoEntre as penalidades decorrentes de processo administrativo disciplinar, aplica-se ao servidor público a pena de suspensão por motivo deQuestão 457941204531498Direito AdministrativoSão classificados simples os atos administrativos editados a partir da vontade de um único órgão público, seja ele singular, seja colegiado.Questão 457941204545269Direito AdministrativoEm casos de guerra ou de grave perturbação da ordem, é inexigível a licitação.Questão 457941204549118Direito AdministrativoA modalidade licitatória restrita aos interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas no cadastramento até o terceir...Questão 457941204550186Direito AdministrativoO regime diferenciado de contratação pública poderá ser adotado caso o poder público pretenda locar imóvel no qual o locador tenha realizado prévia re...Questão 457941204571263Direito AdministrativoÉ nula a intimação do governador, por ser obrigatório que seja feita por ciência no processo, via telegrama ou por via postal com aviso de recebimento...Questão 457941204608734Direito AdministrativoA edição de normas pertinentes à prevenção de incêndios compete à esfera estadual, sendo o poder de polícia relativo ao cumprimento dessas normas dese...Questão 457941204667204Direito AdministrativoUma entidade do setor público não pode exercer controle sobre outra entidade que tenha poderes estatutários para operar de forma independente, pois a ...