Acerca da descentralização e da centralização, assinale a opção correta.

Para a caracterização da responsabilidade por omissão estatal, é necessária a violação de um dever jurídico específico de agir do Estado.

As contratações públicas devem submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, sujeitando-se ao controle ...

Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.No caso de contratação de baixa complexidade realizada por município, poderá ser dispensada ...

O acesso a cargos e empregos públicos somente se dá por intermédio de concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a complexidade do ca...

A extinção de um contrato administrativo poderá ser determinada por ato unilateral da administração pública, ainda que ela própria tenha causado descu...

Julgue os itens a seguir, relativos a compras no setor público.I A pré-qualificação de fornecedores em órgãos da administração direta do governo feder...

A autoexecutoriedade é atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria administração pública. Apesar de a autoexecutor...

O dirigente de um órgão da PRF que receber denúncia anônima sobre o cometimento de possível irregularidade administrativa deverá arquivá-la, devido ao...

No que se refere aos contratos administrativos e a aspectos do procedimento licitatório, assinale a opção correta.

Tratando-se de nulidade superveniente, os efeitos da declaração de nulidade de determinado ato administrativo não retroagem.