Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204470100Para a caracterização da responsabilidade por omissão estatal, é necessária a violação de um dever jurídico específico d...1457941204470100Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade do Estado por Atos OmissivosPara a caracterização da responsabilidade por omissão estatal, é necessária a violação de um dever jurídico específico de agir do Estado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452177Direito AdministrativoOs servidores efetivos ocupantes de cargo em comissão sujeitam-se ao Regime Geral de Previdência Social.Questão 457941204476267Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 14.133/2021, nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, a modalidade de garantia que permite que o edital ...Questão 457941204491553Direito AdministrativoServidor público civil federal que tenha sofrido limitação em sua capacidade física e mental, verificada em inspeção médica, e não tenha sido julgado ...Questão 457941204510437Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, relativos a compras no setor público.I A pré-qualificação de fornecedores em órgãos da administração direta do governo feder...Questão 457941204512162Direito AdministrativoA contratação de serviços técnicos especializados destinados a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com profissionais ou empresas de notória espe...Questão 457941204550284Direito AdministrativoO pagamento de servidores inativos e pensionistas do município jamais poderá se realizar com recursos oriundos da venda de ações do capital social de ...Questão 457941204572140Direito AdministrativoPolicial rodoviário federal que cometer ato que resulte em prejuízo ao erário, somente será responsabilizado na esfera civil, se o tiver cometido com ...Questão 457941204597646Direito AdministrativoDescentralização de atividades confunde-se com delegação, uma vez que ambas ocorrem quando o ocupante de determinado cargo transfere parte de suas atr...Questão 457941204616548Direito AdministrativoTanto a concessão de serviço público quanto a autorização de serviço público são constituídas por meio de contrato administrativo.Questão 457941204619140Direito AdministrativoQuando importar em anulação, revogação, suspensão ou convalidação, o ato administrativo deverá ser motivado, com a indicação dos fatos e dos fundament...