Conforme a Lei n.º 14.133/2021, nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, a modalidade de gara...

Assinale a opção correta a respeito dos prazos no processo administrativo tributário, com base nas disposições do Decreto Estadual n.º 13.796/1998.

Quanto ao critério de formação, os atos administrativos classificam-se em simples, quando necessária apenas uma declaração de vontade autônoma para su...

Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.

A presunção de legitimidade é atributo de todo ato administrativo e significa que, em princípio, o ato é considerado válido até que se prove o contrár...

24 Apesar de ser possível a acumulação de cargos públicos, a incidência do art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988 (CF) impõe a observânci...

A legislação permite a mudança do regime de execução durante a execução do contrato, desde que isso seja justificado e acordado entre as partes.

Em razão de uma reforma administrativa realizada no âmbito do Poder Judiciário, os cargos ocupados por alguns servidores estáveis de determinado TRE f...

No que se refere ao ato convocatório da licitação, feito por edital ou por convite, assinale a opção correta.

Considerando o princípio da legalidade, assinale a opção correta.

As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico e projeto executivo aprovados pela autoridade competente e disponíve...