Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 45794120450221924 Apesar de ser possível a acumulação de cargos públicos, a incidência do art. 37, inciso XI, da Constituição Federal d...1457941204502219Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Acumulação de Cargos e Funções24 Apesar de ser possível a acumulação de cargos públicos, a incidência do art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988 (CF) impõe a observância do teto remuneratório no que diz respeito ao somatório dos ganhos do agente público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476977Direito AdministrativoNa licitação, o ente público deve possibilitar a participação de qualquer interessado em disputar a contratação, bem como deve selecionar a proposta m...Questão 457941204522700Direito AdministrativoA vigência do convênio poderá encerrar-se em 20/01/2023.Questão 457941204529513Direito AdministrativoSe um terceiro aproximar-se de um autor de um crime que estiver imobilizado pela polícia e acertá-lo com um tiro letal, estará configurada a responsab...Questão 457941204537838Direito AdministrativoO instrumento adequado para a referida parceria é o acordo de cooperação.Questão 457941204557774Direito AdministrativoDe acordo com o Superior Tribunal de Justiça, caso uma ação de improbidade administrativa seja julgada improcedente, a respectiva sentença deverá suje...Questão 457941204577480Direito AdministrativoA respeito da elaboração de termo de referência e do projeto básico no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir.O termo de referência...Questão 457941204617987Direito AdministrativoA remoção e a reintegração de pessoal no setor público ocorrem apenas em caso de interesse da administração, conforme legislação pertinente.Questão 457941204623514Direito AdministrativoA contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade convite, estando a abertura do processo licitatório condiciona...Questão 457941204626995Direito AdministrativoInerente aos atos administrativos, a presunção de legitimidade caracteriza-se por ser um princípio de direito público relativo, isto é, que não admite...Questão 457941204663140Direito AdministrativoA permissão de serviço público depende sempre de licitação e contra ela cabe revogação pela administração pública a qualquer momento, por motivo de in...