Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204626995Inerente aos atos administrativos, a presunção de legitimidade caracteriza-se por ser um princípio de direito público re...1457941204626995Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atributos do Ato AdministrativoInerente aos atos administrativos, a presunção de legitimidade caracteriza-se por ser um princípio de direito público relativo, isto é, que não admite prova em contrário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469851Direito AdministrativoDiálogo competitivo é a modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos com li...Questão 457941204539482Direito AdministrativoNo contexto da apreciação e do controle dos atos de concessão de aposentadoria de servidores públicos, a posição majoritária do Supremo Tribunal Feder...Questão 457941204541494Direito AdministrativoA administração pública direta inclui as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas.Questão 457941204548559Direito AdministrativoConsidere que o projeto estivesse previsto no plano plurianual. Nesse caso, a duração do contrato não está adstrita à vigência dos respectivos crédito...Questão 457941204556901Direito AdministrativoO tempo de serviço prestado por empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista estaduais que mudarem para o regime estatutário deve...Questão 457941204562961Direito AdministrativoÀ luz do entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta no que tange à disciplina normativa sobre os direitos e deveres dos servidore...Questão 457941204569604Direito AdministrativoO governo de determinado estado da Federação promoveu licitação a fim de contratar uma empresa para executar uma obra pública. Quando a empresa licita...Questão 457941204585149Direito AdministrativoImperatividade é o atributo com base no qual o ato administrativo pode ser praticado pela própria administração sem a necessidade de intervenção do Po...Questão 457941204589477Direito AdministrativoA atividade de polícia realiza-se de variados modos, o que possibilita distinguir a polícia administrativa da polícia de segurança.Questão 457941204648882Direito AdministrativoQuanto aos atos de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.Constitui enriquecimento ilícito o ato de um agente público receber para seu f...