Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204663140A permissão de serviço público depende sempre de licitação e contra ela cabe revogação pela administração pública a qual...1457941204663140Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoA permissão de serviço público depende sempre de licitação e contra ela cabe revogação pela administração pública a qualquer momento, por motivo de interesse público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475785Direito AdministrativoNo caso de locação, a certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis é requisito para contratação por inexigibilidade de licitaç...Questão 457941204524859Direito AdministrativoCarlos, funcionário terceirizado que trabalha na 1.ª Vara de Família da capital, recebeu, no período do Natal, uma cesta comemorativa, de valor irrisó...Questão 457941204562085Direito AdministrativoCom referência aos poderes administrativos, julgue os itens subsecutivos.Em regra, o poder regulamentar é dotado de originariedade e, por conseguinte,...Questão 457941204575897Direito AdministrativoA teoria do fato do príncipe, que tem como pressuposto a álea administrativa, é aplicável quando o Estado contratante, mediante ato ilícito, modifica ...Questão 457941204575987Direito AdministrativoA denúncia em questão também não prosperaria no estado do Rio Grande do Norte, por não estar previsto o assédio sexual no rol de deveres e proibições ...Questão 457941204607676Direito AdministrativoAs empresas públicas, por serem pessoas jurídicas de direito privado, estão sujeitas à falência.Questão 457941204618866Direito AdministrativoPor meio de um convênio administrativo, uma entidade pública acorda com outras entidades públicas ou privadas a realização de obras ou serviços públic...Questão 457941204629424Direito AdministrativoTendo em vista a aplicação da teoria da realidade, a doutrina administrativista entende válidos os efeitos decorrentes de ato administrativo típico pr...Questão 457941204638879Direito AdministrativoDe acordo com decisão do STF, no caso de dano causado por magistrado decorrente de atos jurisdicionais por ele praticados, a ação indenizatória deve s...Questão 457941204648925Direito AdministrativoNas infrações praticadas por pessoa jurídica, a ANATEL, no exercício de sua função fiscalizadora, não pode aplicar multa aos respectivos administrador...