Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204629424Tendo em vista a aplicação da teoria da realidade, a doutrina administrativista entende válidos os efeitos decorrentes d...1457941204629424Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos AdministrativosTendo em vista a aplicação da teoria da realidade, a doutrina administrativista entende válidos os efeitos decorrentes de ato administrativo típico praticado por pessoa investida de forma irregular em cargo, emprego ou função pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445004Direito AdministrativoDe acordo com o disposto na Lei n.º 8.429/1992, a conduta de um agente público que pratica omissão dolosa visando facilitar o enriquecimento ilícito d...Questão 457941204447066Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado por omissão é, em regra, subjetiva, admitindo-se, entretanto, o reconhecimento da responsabilidade objetiva caso a ...Questão 457941204456444Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a realização, pela iniciativa privada, de estudos, investigações, levantamentos e projetos em decorrência do proc...Questão 457941204463767Direito AdministrativoIndependentemente de autorização judicial, a comissão de Sindicância Patrimonial (SINPA) pode solicitar a cartórios, departamentos estaduais de trânsi...Questão 457941204474642Direito AdministrativoA criação de autarquias deve decorrer de lei ordinária, que pode ser de iniciativa do presidente da República, do procurador-geral da República ou do ...Questão 457941204484452Direito AdministrativoSão elementos essenciais para a configuração do ato de improbidade administrativa: sujeito ativo, sujeito passivo, dolo, além de ato tipificado como i...Questão 457941204585152Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento mais recente do STF, a administração não é obrigada a nomear os candidatos aprovados no número de vagas definidas no edit...Questão 457941204611316Direito AdministrativoConstitui hipótese de licitação dispensável a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, de...Questão 457941204619141Direito AdministrativoA concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato administrativo.Questão 457941204629427Direito AdministrativoOs atos vinculados são passíveis de revogação.