Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204575897A teoria do fato do príncipe, que tem como pressuposto a álea administrativa, é aplicável quando o Estado contratante, m...1457941204575897Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Especiais e Equilíbrio FinanceiroA teoria do fato do príncipe, que tem como pressuposto a álea administrativa, é aplicável quando o Estado contratante, mediante ato ilícito, modifica as condições do contrato, provocando prejuízo ao contratado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204545592Direito AdministrativoA apuração de eventual responsabilidade civil dos agentes dispensa a presença de conduta dolosa ou culposa.Questão 457941204550191Direito AdministrativoNão é permitida a utilização de prova emprestada do processo penal nas ações de improbidade administrativa.Questão 457941204552980Direito AdministrativoAo final do processo licitatório, caso não haja manifestação de recursos, é atribuição do pregoeiro a adjudicação do objeto ao vencedor do certame.Questão 457941204578149Direito AdministrativoO fiscal técnico do contrato é designado para coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização do contrato.Questão 457941204588149Direito AdministrativoEntre outras proibições, veda-se, no pregão, a exigência de garantia de proposta bem como a exigência da aquisição do edital pelos licitantes como con...Questão 457941204598202Direito AdministrativoNonato, servidor público federal, ajuizou ação de reparação por danos morais contra a União, reclamando que, após regular processo de sindicância admi...Questão 457941204610833Direito AdministrativoO adicional de atividade penosa será devido aos servidores submetidos a situações que importem desconforto e alteração dos ritmos biológicos, bem como...Questão 457941204625684Direito AdministrativoAssinale a opção correta, tendo em vista as disposições da Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa.Questão 457941204649713Direito AdministrativoJulgue os próximos itens, relativos à organização administrativa da União. A consolidação de uma empresa pública efetiva-se com a edição da lei que au...Questão 457941204662566Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.112/1990 e alterações, assinale a opção correta a respeito do processo administrativo disciplinar destinado a apurar responsabil...