Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204529513Se um terceiro aproximar-se de um autor de um crime que estiver imobilizado pela polícia e acertá-lo com um tiro letal, ...1457941204529513Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoSe um terceiro aproximar-se de um autor de um crime que estiver imobilizado pela polícia e acertá-lo com um tiro letal, estará configurada a responsabilidade objetiva do Estado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479770Direito AdministrativoPara uma concessionária de serviço público responder por danos que eventualmente causar a usuário, é necessário que este demonstre ter havido dolo ou ...Questão 457941204511155Direito AdministrativoDe acordo com o STJ, o exame da proporcionalidade da pena de cassação de aposentadoria somente excepcionalmente enseja o controle judicial sobre o mér...Questão 457941204516801Direito AdministrativoAdmite-se, em edital de licitação, a exigência de que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja formado...Questão 457941204540690Direito AdministrativoNo âmbito da atuação pública, faz-se necessário que a administração pública mantenha os atos administrativos, ainda que estes sejam qualificados como ...Questão 457941204569157Direito AdministrativoContratos de repasse, como os que foram objeto da fiscalização do TCU no referido relatório, são instrumentos administrativos por meio dos quais se pr...Questão 457941204603317Direito AdministrativoNos casos de desapropriação e do exercício do poder de polícia do Estado, constata-se nitidamente a aplicação do princípio da supremacia do interesse ...Questão 457941204634534Direito AdministrativoObras e serviços somente podem ser licitados quando houver projeto básico aprovado, existir orçamento detalhado, houver previsão de recursos orçamentá...Questão 457941204638335Direito AdministrativoPor meio do princípio da autotutela, permite-se que a administração pública possa anular seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidad...Questão 457941204650745Direito AdministrativoSegundo a doutrina, pode-se definir o ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, ...Questão 457941204650797Direito AdministrativoAcerca da improbidade administrativa, e segundo as disposições constantes da Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta.