Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204479770Para uma concessionária de serviço público responder por danos que eventualmente causar a usuário, é necessário que este...1457941204479770Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoPara uma concessionária de serviço público responder por danos que eventualmente causar a usuário, é necessário que este demonstre ter havido dolo ou culpa de preposto da pessoa jurídica.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447269Direito AdministrativoAnteprojeto é a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico.Questão 457941204450177Direito AdministrativoForma e objeto são requisitos necessários à formação do ato administrativo: a forma se refere às formalidades indispensáveis à existência do ato, e o ...Questão 457941204454226Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o vício identificado no ato poderá ser sanado pela própria administração, visto que não houve prejuízo a terceiros...Questão 457941204464254Direito AdministrativoA concessão caracteriza-se pela delegação de serviço público de forma precária, havendo a necessidade de prévia licitação.Questão 457941204474079Direito AdministrativoApenas os contratos com prazo de duração superior a 1 ano deverão conter cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data-base vin...Questão 457941204507190Direito AdministrativoO nepotismo constitui vício que viola diretamente os princípios da moralidade e da impessoalidade na gestão da coisa pública, enquadrando-se na modali...Questão 457941204540642Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, é caso de inexigibilidade de licitação aQuestão 457941204563082Direito AdministrativoO prédio onde funciona a delegacia de polícia de determinado município é de propriedade do respectivo estado da Federação.Nessa situação hipotética,Questão 457941204587308Direito AdministrativoO aluguel, pelo TCDF, de espaço para ministrar cursos de especialização aos seus servidores constitui ato administrativo, ainda que regido pelo direit...Questão 457941204628252Direito AdministrativoNo que se refere à classificação e ao regime jurídico dos bens públicos, às terras devolutas e aos terrenos de marinha, assinale a opção correta.