Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204464254A concessão caracteriza-se pela delegação de serviço público de forma precária, havendo a necessidade de prévia licitaçã...1457941204464254Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Agência Nacional de Mineração - ANMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoA concessão caracteriza-se pela delegação de serviço público de forma precária, havendo a necessidade de prévia licitação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204484448Direito AdministrativoO controle da administração pública sobre os próprios atos pode ser exercido ex officio, quando a autoridade competente constatar a ilegalidade de seu...Questão 457941204491559Direito AdministrativoQuando a administração pública realiza processo licitatório para registro de preços, os valores constantes na ata de registro de preços não poderão se...Questão 457941204497332Direito AdministrativoO pregão é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, podendo o c...Questão 457941204504282Direito AdministrativoAs empresas públicas e as sociedades de economia mista estão dispensadas da realização de licitação para obras e serviços de engenharia de valor até R...Questão 457941204504734Direito AdministrativoNo que concerne aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204530359Direito AdministrativoÓrgão público é ente descentralizado da administração indireta que possui personalidade jurídica de direito público.Questão 457941204539593Direito AdministrativoA contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade de tomada de preço, estando a abertura do processo licitatório...Questão 457941204576428Direito AdministrativoO fenômeno da deslegalização, também chamada de delegificação, significa a retirada, pelo próprio legislador, de certas matérias do domínio da lei, pa...Questão 457941204586798Direito AdministrativoO servidor efetivo que for investido em função de chefia deverá ter como substituto o servidor indicado no regimento interno do órgão ou entidade, ou,...Questão 457941204616558Direito AdministrativoNo caso de exoneração de servidor público concursado e nomeado para cargo efetivo, é necessária a instauração de processo administrativo disciplinar p...