Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204616558No caso de exoneração de servidor público concursado e nomeado para cargo efetivo, é necessária a instauração de process...1457941204616558Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisNo caso de exoneração de servidor público concursado e nomeado para cargo efetivo, é necessária a instauração de processo administrativo disciplinar para assegurar os princípios da ampla defesa e do contraditório.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473714Direito AdministrativoEm licitação processada pelo critério de julgamento de menor preço na modalidade pregão, quando adotada a forma presencial, a intenção de recorrer dev...Questão 457941204476581Direito AdministrativoEm relação aos municípios e à administração pública, julgue os itens que se seguem.A abstenção do poder público em classificar atos e documentos como ...Questão 457941204517966Direito AdministrativoNo regime de contratação semi-integrada, o projeto básico poderá ser alterado, mediante prévia autorização do ente público, desde que demonstrada a su...Questão 457941204526693Direito AdministrativoDe acordo com a referida lei, constitui ato de improbidade administrativa a ação ou omissão para conceder benefício financeiro ou tributário indevido.Questão 457941204563311Direito AdministrativoJoão cometeu ato de improbidade administrativa que importou enriquecimento ilícito.Questão 457941204585148Direito AdministrativoAtualmente, no âmbito federal, todo ato administrativo restritivo de direitos deve ser expressamente motivado.Questão 457941204608823Direito AdministrativoTratando-se de delegação de competência de superior para subordinado em uma estrutura hierarquizada, a autoridade delegante não pode exercê-la após a ...Questão 457941204612984Direito AdministrativoAcerca de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204632668Direito AdministrativoSegundo a doutrina, no que se refere à exequibilidade, ato administrativo consumado é aquele que já exauriu seus efeitos e se tornou definitivo, não s...Questão 457941204669039Direito AdministrativoNa desconcentração administrativa, uma tarefa é dividida entre várias organizações sob a premissa de quebra de hierarquia.