Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204632668Segundo a doutrina, no que se refere à exequibilidade, ato administrativo consumado é aquele que já exauriu seus efeitos...1457941204632668Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CorreiosDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoSegundo a doutrina, no que se refere à exequibilidade, ato administrativo consumado é aquele que já exauriu seus efeitos e se tornou definitivo, não sendo passível de impugnação na via administrativa nem na judicial.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454638Direito AdministrativoNa instrução processual de uma contratação direta, que compreende os casos de dispensa de licitação para serviços e compras, é dispensável a elaboraçã...Questão 457941204463871Direito AdministrativoEm regra, no caso de obrigatoriedade de determinado órgão consultivo ser ouvido no âmbito de processo administrativo federal, o parecer deve ser emiti...Questão 457941204503634Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito doar a pessoa jurídica bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de...Questão 457941204512820Direito AdministrativoNo que diz respeito ao processo de intervenção na liquidação extrajudicial de instituições financeiras, assinale a opção correta.Questão 457941204515896Direito AdministrativoConstitui exemplo do exercício do poder regulamentar da administração pública a edição, pelo presidente da República, de decretos de estado de defesa ...Questão 457941204526169Direito AdministrativoDiante de informação de que determinado fiscal deixava de autuar, sem justa causa, certos produtores rurais que eram amigos dele, a autoridade compete...Questão 457941204533869Direito AdministrativoSem prejuízo dos sentidos e da correção gramatical do texto CG2A2-I, a forma verbal “importava” (l.32) poderia ser substituída porQuestão 457941204600841Direito AdministrativoDe acordo com a legislação aplicável, será aplicada a penalidade de suspensão ao servidor público que praticar insubordinação grave em serviço.Questão 457941204668767Direito AdministrativoEncerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior...Questão 457941204669701Direito AdministrativoEm ação de improbidade administrativa, a decretação de indisponibilidade de bens pode recair sobre aqueles adquiridos anteriormente ao suposto ato, al...