Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204669701Em ação de improbidade administrativa, a decretação de indisponibilidade de bens pode recair sobre aqueles adquiridos an...1457941204669701Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ME-EconomiaDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Em ação de improbidade administrativa, a decretação de indisponibilidade de bens pode recair sobre aqueles adquiridos anteriormente ao suposto ato, além de levar em consideração o valor de possível multa civil como sanção autônoma.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454322Direito AdministrativoDecisões do tribunal de contas podem ser objeto de controle jurisdicional, mediante questionamento por particulares ou órgãos públicos perante o Poder...Questão 457941204497997Direito AdministrativoAdmite-se como modalidade de garantia contratual a caução em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural.Questão 457941204500428Direito AdministrativoEm se tratando de projeto de obra, o recebimento definitivo do objeto do contrato pela administração pública eximirá o projetista ou o consultor da re...Questão 457941204544132Direito AdministrativoO fenômeno conhecido como deslegalização consisteQuestão 457941204562636Direito AdministrativoPara a aquisição de bens e serviços comuns por órgão da administração pública federal pode ser adotada a licitação na modalidade de pregão. A realizaç...Questão 457941204597617Direito AdministrativoA respeito de critérios de sustentabilidade ambiental em obras públicas realizadas pela administração pública federal direta e de acordo com a Instruç...Questão 457941204615236Direito AdministrativoSão penalidades disciplinares a advertência, a suspensão e a destituição de cargo em comissão.Questão 457941204644246Direito AdministrativoA administração sempre rejeitará no todo obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.Questão 457941204648495Direito AdministrativoA partir das considerações constantes na CF e da jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos servidores públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204651000Direito AdministrativoCom relação ao provimento de cargo público estipulado na Lei Complementar Estadual (LCE) n.º 122/1994, assinale a opção correta.