Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204500428Em se tratando de projeto de obra, o recebimento definitivo do objeto do contrato pela administração pública eximirá o p...1457941204500428Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Em se tratando de projeto de obra, o recebimento definitivo do objeto do contrato pela administração pública eximirá o projetista ou o consultor da responsabilidade objetiva.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450575Direito AdministrativoConforme a legislação vigente e o entendimento jurisprudencial do STF, serviços de transporte terrestre coletivo interestadual e internacional de pass...Questão 457941204467186Direito AdministrativoÉ inexigível a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.Questão 457941204471598Direito AdministrativoEm se tratando de obras, o objeto do contrato poderá ser recebido tanto provisoriamente quanto definitivamente, conforme o cumprimento de exigências.Questão 457941204475922Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta, consi...Questão 457941204501667Direito AdministrativoA rescisão contratual é possível por resolução, no caso de incidência de cláusula resolutiva expressa no termo, ou mediante distrato, se houver conven...Questão 457941204535299Direito AdministrativoJulgue os próximos itens, relativos à administração de pessoal e a processos de compras governamentais no âmbito do setor público.A modalidade de lici...Questão 457941204538181Direito AdministrativoUma empresa contratada para desenvolver uma solução de TI atrasou a entrega do produto em um mês, mesmo com a atuação constante da fiscalização. A jus...Questão 457941204612592Direito AdministrativoAinda acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.Questão 457941204626344Direito AdministrativoTanto a investidura em cargo como em emprego público exige aprovação prévia em concurso público, mas a nomeação para cargos em comissão e funções de c...Questão 457941204649245Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.469/1997 e suas alterações posteriores, assinale a opção correta.