A rescisão contratual é possível por resolução, no caso de incidência de cláusula resolutiva expressa no termo, ou media...

Caracterizada pelo planejamento, a fase homologatória do procedimento licitatório deve ser compatibilizada com as leis orçamentárias.

É obrigatória a licitação pelo rito do pregão para a contratação de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e q...

Assinale a opção correta no que diz respeito à revisão de atos administrativos e aos controles vigentes no âmbito da administração pública.

O período de afastamento para frequentar curso no exterior será considerado de efetivo exercício, não contando, todavia, para a remoção ou promoção po...

A matriz de riscos é uma cláusula necessária nos contratos celebrados por sociedades de economia mista controladas pela União.

O chefe do Poder Executivo federal expediu decreto criando uma comissão nacional para estudar se o preço de determinado serviço público delegado estar...

A utilização da licitação pública para a aquisição de produtos e serviços atende ao princípio da isonomia para a contratação, assegurando igualdade de...

A administração direta é constituída pelos serviços integrados na estrutura administrativa da presidência da República e dos ministérios, incluídas as...

Todo cidadão tem legitimidade para ajuizar ação popular, sendo necessária, para isso, a apresentação de título de eleitor ou documento equivalente.

Nas autarquias e fundações públicas estaduais, os concursos públicos devem ser realizados pela secretaria de Estado a que se vinculam as entidades res...