Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204450575Conforme a legislação vigente e o entendimento jurisprudencial do STF, serviços de transporte terrestre coletivo interes...1457941204450575Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoConforme a legislação vigente e o entendimento jurisprudencial do STF, serviços de transporte terrestre coletivo interestadual e internacional de passageiros que sejam desvinculados da exploração de obras de infraestrutura podem ser exploradosAapenas mediante permissão, sem necessidade de licitação prévia.Bapenas mediante concessão, precedida sempre de licitação.Cmediante autorização, sem necessidade de licitação prévia.Dmediante autorização, precedida sempre de licitação.Esomente mediante permissão, precedida sempre de licitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444413Direito AdministrativoA Constituição Federal de 1988 trouxe, pela primeira vez na história constitucional brasileira, a menção expressa ao dever de licitar, incluído no inc...Questão 457941204464258Direito AdministrativoNa concessão, o poder público cede a um particular a titularidade do serviço público, atribuindo-lhe a sua execução no próprio nome, por conta e risco...Questão 457941204492046Direito AdministrativoAs sociedades de economia mista federais são pessoas jurídicas de direito público dotadas de uma qualificada autonomia garantida pela presença de diri...Questão 457941204494567Direito AdministrativoJuarez, inscrito em concurso público de provas e títulos, falsificou diplomas de pós-graduação e os apresentou como títulos a fim de se classificar de...Questão 457941204526425Direito AdministrativoApós regular processo licitatório, determinado ente federativo estadual delegou a execução de um serviço público uti singuli a uma empresa. Embora a e...Questão 457941204538500Direito AdministrativoO devido processo legal é uma garantia contra eventual uso abusivo de poder, de modo a assegurar provimento jurisdicional em consonância com a Constit...Questão 457941204538632Direito AdministrativoNo ordenamento jurídico brasileiro, a regra geral é a realização de procedimento licitatório. Há casos em que a própria Lei n.º 8.666/1993 dispensa a ...Questão 457941204585644Direito AdministrativoCom referência a licitação, sistema de registro de preços, contratos administrativos e pregão, assinale a opção correta.Questão 457941204607980Direito AdministrativoConsidere que um servidor público tenha sido agredido verbalmente por um colega de trabalho e que, em virtude das ofensas, tenha agredido fisicamente ...Questão 457941204669063Direito AdministrativoOs documentos produzidos e (ou) recebidos pelas empresas públicas e sociedades de economia mista são considerados públicos.