A administração sempre rejeitará no todo obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.

São três os elementos que devem estar presentes no anteprojeto de engenharia, peça técnica fundamental à elaboração do projeto básico, e que permitem ...

A manutenção programada da rede elétrica no bairro onde está localizado o escritório do patrono constitui motivo de força maior para prorrogação do pr...

Para o item mencionado na situação hipotética, a aludida aquisição não pode ocorrer mediante sistema de registro de preços.

Acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes, conforme o entendimento adotado pelo STF.É caracte...

No direito brasileiro, constitui objeto do direito administrativo a responsabilidade civil das pessoas jurídicas que causam danos à administração.

Com relação à disciplina dos bens públicos, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca de controle interno e externo no direito administrativo.

Na fase de habilitação de uma licitação, a administração pública pode solicitar a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de participante.

Em um processo licitatório, é possível criar uma combinação de concurso com técnica e preço, desde que expressamente prevista em edital.

Haverá dispensa de licitação nos casos em que houver fornecedor exclusivo de determinado equipamento.