Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204559685No direito brasileiro, constitui objeto do direito administrativo a responsabilidade civil das pessoas jurídicas que cau...1457941204559685Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoNo direito brasileiro, constitui objeto do direito administrativo a responsabilidade civil das pessoas jurídicas que causam danos à administração.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442648Direito AdministrativoA alteração unilateral do contrato administrativo pela administração pública para acréscimo quantitativo do objeto independe de limites percentuais, b...Questão 457941204449051Direito AdministrativoA anulação de um ato administrativo pelo Poder Judiciário possui, em regra, efeitos ex nunc, ou seja, a partir da decisão judicial, sendo preservados ...Questão 457941204470948Direito AdministrativoO servidor não pode ser responsabilizado administrativamente por conduta em relação à qual tenha sido absolvido penalmente, em decisão judicial transi...Questão 457941204485788Direito AdministrativoNa situação apresentada, João praticou abuso de poder.Questão 457941204502609Direito AdministrativoO princípio da publicidade encerra o seu escopo na publicação oficial dos atos administrativos.Questão 457941204517088Direito AdministrativoTendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os seguintes itens, à luz do direito administrativo e do entendimento do Superior Trib...Questão 457941204541461Direito AdministrativoServidor público que aja negligentemente na fiscalização das prestações de contas de parceria firmada pela administração pública com entidade privada ...Questão 457941204560010Direito AdministrativoA pretensão estatal de ressarcimento do erário em face de agente que tenha enriquecido ilicitamente no exercício de suas funções prescreverá em cinco ...Questão 457941204581356Direito AdministrativoA licitação poderá ser realizada sem a previsão de recurso financeiro disponível para a respectiva liquidação.Questão 457941204664660Direito AdministrativoAs diárias são devidas ao servidor que se ausenta a serviço da sede da repartição para outro ponto do território nacional em caráter eventual ou trans...