Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204470948O servidor não pode ser responsabilizado administrativamente por conduta em relação à qual tenha sido absolvido penalmen...1457941204470948Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidades do ServidorO servidor não pode ser responsabilizado administrativamente por conduta em relação à qual tenha sido absolvido penalmente, em decisão judicial transitada em julgado, por negativa de autoria.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451364Direito AdministrativoPor força do princípio da indisponibilidade do interesse público pela administração, o administrador, em regra, não pode renunciar a competências, pod...Questão 457941204465797Direito AdministrativoAs disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra, cul...Questão 457941204469343Direito AdministrativoA formalização de consórcio público pressupõe, entre as cláusulas necessárias, a denominação, a finalidade e o prazo de duração do consórcio, sendo nu...Questão 457941204491074Direito AdministrativoAs fundações públicasQuestão 457941204522083Direito AdministrativoTal processo deve ser pautado nos princípios da economia processual, da impessoalidade e da verdade formal.Questão 457941204561424Direito AdministrativoO secretário de segurança pública de determinado município brasileiro editou portaria proibindo a venda de bebidas alcoólicas no dia do pleito eleitor...Questão 457941204588748Direito AdministrativoCaso as empresas interessadas não sejam tecnicamente qualificadas para a execução do objeto do contrato, conforme os critérios estabelecidos no respec...Questão 457941204595099Direito AdministrativoAcerca dos controles interno e externo da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204614635Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe a respeito do regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações...Questão 457941204619022Direito AdministrativoÉ dever do servidor público cumprir as ordens superiores, exceto as manifestamente ilegais.