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As fundações públicas
Conforme a Lei n.º 14.133/2021, nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, a modalidade de garantia que permite que o edital ...
A ajuda de custo será concedida ao funcionário que for designado, de ofício, para ter exercício em nova sede, desde que fora do estado.
Na licitação cujo critério de julgamento seja o maior retorno econômico, as estimativas de economia previstas no contrato serão referência para justif...
O dever de reparação de delegatário de serviço público, no caso de conduta omissiva, configura-se quando
Assinale a opção em que é apresentada hipótese autorizativa de alteração unilateral do contrato pela administração, segundo a Lei n.º 14.133/2021.
No modelo administrativo adotado pelo Brasil a partir de 1967, é prevista a descentralização das atividades da administração federal para a esfera pri...
A Lei de Licitações e Contratos da administração pública estabelece que a licitação seja processada e julgada em conformidade com os princípios da leg...
As obras e os serviços de engenharia somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente.
De acordo com a doutrina e jurisprudência, assinale a opção correta acerca das agências reguladoras.
O período máximo de afastamento de servidor para gozo de licença para acompanhar seu cônjuge é de quatro anos consecutivos.