O período máximo de afastamento de servidor para gozo de licença para acompanhar seu cônjuge é de quatro anos consecutiv...

Com relação ao controle judicial da administração pública, julgue os itens que se seguem.Devido a seu elevado grau de discricionariedade, os atos polí...

A reversão é uma forma de provimento de cargo público, sendo uma das suas hipóteses o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando ...

Um servidor da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, foi preso em flagrante, em operação da Polí...

Devem estar definidos no edital e no contrato os procedimentos para a aplicação de sanções e glosas, bem como da rescisão contratual, e as justificati...

A aposentadoria poderá ser voluntária e proporcional, desde que cumprido o tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no serviço público, observa...

O herdeiro de deputado distrital que tenha, no exercício do mandato, ocasionado lesão ao patrimônio público e enriquecido ilicitamente está sujeito às...

Constituem-se como abandono de cargo a não entrega de atividades previamente delegadas pela chefia imediata, a não participação em reuniões e demais a...

Com relação aos serviços de utilidade pública, o Estado regulador normalmente exerce os poderes concedente e regulador.

No que se refere ao controle da administração pública, à organização administrativa e aos serviços públicos, julgue os itens subsequentes.Quanto à man...

O debate a respeito do denominado terceiro setor vem parametrizando as relações entre o Estado e a sociedade civil nas últimas duas décadas. A partir ...