O dever de reparação de delegatário de serviço público, no caso de conduta omissiva, configura-se quando

Caso não seja possível o retorno à situação fática anterior, a nulidade do contrato administrativo será resolvida pela indenização por perdas e danos,...

Caso o serviço esteja integrado ao fornecimento de bens, é permitido o registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indica...

Na situação apresentada, João praticou abuso de poder.

Após um plano de fuga bem sucedido, um presidiário praticou o crime de estupro de vulnerável, mediante violência, causando a morte da vítima.Indignado...

Na tomada de preços, os licitantes podem efetuar cadastro até a data de recebimento das propostas.

Nos contratos referentes a obras, a administração pública pode exigir do contratado a prestação de garantias.

Faculta-se ao poder público, nos contratos de gestão, o estabelecimento de metas de desempenho para o aumento da eficiência do ente contratante.

Todas as entidades da administração pública indireta submetem-se, em alguma medida, a controle estatal, interno e externo.

Assinale a opção correta acerca do regime de contratação na administração pública por excepcional interesse público.

A perda de cargo por servidor público estável dar-se-á apenas em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado.