Tal processo deve ser pautado nos princípios da economia processual, da impessoalidade e da verdade formal.

No procedimento de manifestação de interesse privado, o ressarcimento dos custos referentes aos projetos está condicionado ao atendimento da necessida...

É inexigível a licitação para a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

As entidades compreendidas na administração indireta subordinam-se ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividad...

Os servidores estáveis e os que estejam em estágio probatório fazem jus à gratificação por encargo de curso ou concurso caso participem, em caráter ev...

Ao estabelecer que, nos processos administrativos, será observada interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do f...

Acerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos administrativos e de licitações, julgue os itens subsequentes.O usufruto de serviço...

A partir do que dispõe a Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.

Com relação ao controle da administração, ao regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990 e ao ato administrativo, julgue os itens subsecutivos.O regime jurí...

Acerca dos poderes administrativos, julgue o próximo item.

Considere-se que uma obra relativa à expansão de uma subestação em alta tensão tenha sido contratada por empresa pública, conforme os requisitos legai...