///
A partir do que dispõe a Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.
A penalidade disciplinar aplicável ao caso de acumulação ilegal de cargos públicos é a demissão, independentemente da comprovação da boa-fé do servido...
O fato de os bens públicos não poderem ser adquiridos por usucapião caracteriza a sua
Uma das características essenciais dos órgãos públicos é que estes possuem personalidade jurídica.
Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais, incorporando-se as duas últimas ao...
O exercício direto do controle parlamentar pode ser exercido
A modalidade de licitação adequada deve ser definida de acordo com o objeto a ser adquirido ou obra a ser contratada, decisão que deve ser seguida pel...
Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às organizações da sociedade civil de interesse públic...
O convênio administrativo é ajuste firmado entre o poder público e órgãos ou entidades públicas para realização de objetivos de interesse comum, media...
Para fins de controle das despesas decorrentes dos contratos, a legislação aplicável confere ao órgão público contratante competência exclusiva para r...