Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204466945A penalidade disciplinar aplicável ao caso de acumulação ilegal de cargos públicos é a demissão, independentemente da co...1457941204466945Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-6Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Acumulação de Cargos e FunçõesA penalidade disciplinar aplicável ao caso de acumulação ilegal de cargos públicos é a demissão, independentemente da comprovação da boa-fé do servidor público envolvido.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469849Direito AdministrativoLei local pode estabelecer como condição para a participação no certame licitatório que a empresa licitante tenha fábrica ou sede na respectiva unidad...Questão 457941204510557Direito AdministrativoO Ministério Público estadual deseja ajuizar ação de improbidade administrativa em face de agente público que praticou ato de improbidade administrati...Questão 457941204546076Direito AdministrativoJoão poderá ser responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário.Questão 457941204563644Direito AdministrativoConsiderando, por mera hipótese, que Sérgio seja servidor público da autarquia X e que, no desempenho de atividades do seu cargo, pratique ato de impr...Questão 457941204605815Direito AdministrativoPara que fique configurada a responsabilidade civil objetiva do Estado, é necessário que o ato praticado pelo agente público seja ilícito.Questão 457941204605817Direito AdministrativoConsidere que o Ministério Público ingressou com uma ação judicial pleiteando o ressarcimento ao erário de valores provenientes de enriquecimento ilíc...Questão 457941204622214Direito AdministrativoSe a União distribuir competências entre diversos órgãos de sua própria estrutura, tal como nos ministérios, ocorrerá desconcentração no âmbito da adm...Questão 457941204627782Direito AdministrativoA exoneração de servidor público em consequência de inabilitação em estágio probatório não configura punição.Questão 457941204630386Direito AdministrativoA administração pública, ao expedir atos concretos para criar, modificar ou extinguir direitos, está regida pelo princípio da legalidade, independente...Questão 457941204636375Direito AdministrativoA requisição, como forma de intervenção pública no direito de propriedade que se dá em razão de iminente perigo público, não configura forma de autoex...