Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204636375A requisição, como forma de intervenção pública no direito de propriedade que se dá em razão de iminente perigo público,...1457941204636375Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisição GovernamentalA requisição, como forma de intervenção pública no direito de propriedade que se dá em razão de iminente perigo público, não configura forma de autoexecução administrativa na medida em que pressupõe autorização do Poder Judiciário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469785Direito AdministrativoCompete ao fiscal do contrato receber definitivamente o objeto do contrato, desde que este esteja acompanhado de termo detalhado que comprove o atendi...Questão 457941204470099Direito AdministrativoNos casos em que o réu tenha sido condenado criminalmente por erro judiciário, o trânsito em julgado da sentença condenatória impede que o Estado seja...Questão 457941204540210Direito AdministrativoEstudante maior de vinte e um anos de idade que estagia sem remuneração em empresa pública estadual estará sujeito a responder por ato de improbidade ...Questão 457941204549743Direito AdministrativoDe acordo com o Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade civil das empresas públicas perante usuários de serviços públicos é objetiva. Todavia, pe...Questão 457941204549782Direito AdministrativoSe uma empresa privada celebrar, com a administração pública, contrato de concessão de bem público destinado à atividade portuária, devidamente preced...Questão 457941204590281Direito AdministrativoO governador do DF poderá desqualificar a organização social que descumprir o disposto no contrato de gestão, independentemente da abertura de process...Questão 457941204604385Direito AdministrativoA responsabilidade civil das prestadoras de serviços público abrange os danos causados aos usuários do serviço público e excluem terceiros, ou seja, n...Questão 457941204605009Direito AdministrativoNa fixação das sanções por ato de improbidade administrativa, o juiz deve sempre levar em conta a extensão do dano causado e o proveito patrimonial ob...Questão 457941204671452Direito AdministrativoA alteração contratual deve observar a indispensabilidade do tratamento igualitário a todos que estejam na mesma situação e a manutenção do interesse ...Questão 457941204991922Direito AdministrativoJulgue os itens que se seguem acerca de improbidade administrativa.Como a lei de improbidade administrativa tem abrangência nacional, não há nenhuma m...