Se uma empresa privada celebrar, com a administração pública, contrato de concessão de bem público destinado à atividade...

No que se refere à fiscalização de uma obra pública, o fiscal será responsável pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros em razã...

A responsabilidade civil do Estado pode subsistir ainda que se tenha constatado a ocorrência de força maior.

Para o item mencionado na situação hipotética, a aludida aquisição não pode ocorrer mediante sistema de registro de preços.

Considerando-se os princípios da parentalidade responsável, da proteção integral da criança e da prioridade absoluta, é correto afirmar que a licença-...

Um dos principais objetivos de uma licitação é

Não há exclusividade no exercício de suas funções típicas pelos poderes de Estado.

A Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal compõe a estrutura da administração indireta.

Julgue o item abaixo, acerca de licitações.Caso a administração pública necessite contratar um serviço que somente possa ser prestado por determinada ...

Prestadora sem poder de mercado significativo não necessita submeter seus planos de serviços alternativos à aprovação da ANATEL.

Visando suprir necessidade urgente, a administração poderá realizar concurso público para provimento de cargo efetivo com base em entrevistas, análise...