Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204619729Julgue o item abaixo, acerca de licitações.Caso a administração pública necessite contratar um serviço que somente possa...1457941204619729Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de LicitaçãoJulgue o item abaixo, acerca de licitações.Caso a administração pública necessite contratar um serviço que somente possa ser prestado por determinada empresa, de modo que seja inviável a competição, deverá haver dispensa de licitação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451295Direito AdministrativoA Júlia pode ser imputada, conforme a legislação, a prática de ilícito administrativo de inassiduidade habitual, pelas faltas não justificadas, de for...Questão 457941204456959Direito AdministrativoPara a configuração de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, é indispensável que o agente tenha ...Questão 457941204464325Direito AdministrativoA remuneração dos empregados das empresas públicas e sociedades de economia federais somente estará limitada ao teto constitucional remuneratório se t...Questão 457941204474642Direito AdministrativoA criação de autarquias deve decorrer de lei ordinária, que pode ser de iniciativa do presidente da República, do procurador-geral da República ou do ...Questão 457941204572099Direito AdministrativoA decisão da junta administrativa de recursos de infrações encerra a instância administrativa do processo.Questão 457941204578664Direito AdministrativoAcerca das formas de conhecimento e apuração das irregularidades funcionais e da responsabilização disciplinar do agente público, julgue os próximos i...Questão 457941204584191Direito AdministrativoA respeito de direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis, julgue os itens seguintes.É dever do servidor público civil da Uniã...Questão 457941204595422Direito AdministrativoA CF expressamente dispõe que, independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, o responsável pelo at...Questão 457941204617872Direito AdministrativoAs agências reguladoras têm o poder de orientar e de conciliar, mas não de sancionar, competência exclusiva do Poder Judiciário.Questão 457941204628767Direito AdministrativoO edital de processo de licitação para a aquisição de material de consumo pode conter regra segundo a qual seja beneficiada empresa que produza os mat...