Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204604385A responsabilidade civil das prestadoras de serviços público abrange os danos causados aos usuários do serviço público e...1457941204604385Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CPRMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoA responsabilidade civil das prestadoras de serviços público abrange os danos causados aos usuários do serviço público e excluem terceiros, ou seja, não usuários do serviço público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447993Direito AdministrativoÉ vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor seja inferior a R$ 10 milhões e cujo período de prestação do serviço seja inf...Questão 457941204479843Direito AdministrativoO reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro pela administração pública poderá ocorrer depois de extinto o contrato administrativo, desde qu...Questão 457941204483392Direito AdministrativoNa contratação de fornecimento e serviços, com exceção nos afetos à engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho d...Questão 457941204511580Direito AdministrativoA viabilidade da subdelegação de competência para a instauração do processo administrativo de apuração de responsabilidade é expressamente prevista na...Questão 457941204524057Direito AdministrativoEm janeiro de 2020, João, chefe de uma repartição pública, concedeu licença-capacitação a Maria, servidora pública, pelo período de noventa dias, entr...Questão 457941204553032Direito AdministrativoÉ vedada a execução de obras e serviços públicos de forma indireta pela modalidade de empreitada por preço unitário.Questão 457941204573000Direito AdministrativoO tempo de serviço público prestado a estado, a município ou ao Distrito Federal será contado, para todos os efeitos, no âmbito federal.Questão 457941204612829Direito AdministrativoNos termos da Lei n.º 10.520/2002, é possível adotar a licitação na modalidade pregão para a aquisição deQuestão 457941204618832Direito AdministrativoA ausência de defesa técnica oferecida por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a Constituição Federal, o que determina a nulidade d...Questão 457941204667987Direito AdministrativoAs fundações públicas podem exercer serviço público sob regime jurídico integralmente privado.