Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204483392Na contratação de fornecimento e serviços, com exceção nos afetos à engenharia, poderá ser estabelecida remuneração vari...1457941204483392Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Na contratação de fornecimento e serviços, com exceção nos afetos à engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado desde que definida no edital de licitação e no contrato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204483152Direito AdministrativoNo controle judicial dos atos administrativos discricionários, é vedado ao Poder Judiciário apreciar os motivos ou fatos que precedem a elaboração do ...Questão 457941204527629Direito AdministrativoUm banco estadual que organiza sua estrutura interna em departamentos ou seções com atribuições próprias e distintas entre si, a fim de melhor desempe...Questão 457941204548192Direito AdministrativoA licitação é inexigível para aquisição de bem fornecido por produtor exclusivo.Questão 457941204552985Direito AdministrativoO prazo de sessenta meses solicitado pela licitante tem amparo legal, pois, para tornar economicamente viável a contratação de serviços continuados de...Questão 457941204552997Direito AdministrativoNos casos de atrasos sem justificativa para dilação de prazo de execução, o fiscal do contrato deve providenciar, quando necessário, aditivo para dila...Questão 457941204636382Direito AdministrativoO poder disciplinar consiste em distribuir e escalonar as funções, ordenar e rever as atuações e estabelecer as relações de subordinação entre os órgã...Questão 457941204639642Direito AdministrativoAs cartas-contrato, notas de empenho de despesa, autorizações de compra e ordens de execução de serviço podem substituir os termos do contrato desde q...Questão 457941204651118Direito AdministrativoAcerca dos crimes previstos na Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei n.º 8.666/1993) e nas disposições da Lei de Improbidade Adm...Questão 457941204652813Direito AdministrativoConforme a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não no ó...Questão 457941204663142Direito AdministrativoAs punições constantes da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) são aplicáveis a qualquer agente público, servidor ou não.