Julgue os itens que se seguem acerca de improbidade administrativa.Como a lei de improbidade administrativa tem abrangên...

É discricionário à organização pública responsável pela administração do crédito comunicar o devedor sobre a existência de débito para a sua inscrição...

Assinale a opção correta relativa aos poderes administrativos, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.

Consoante entendimento do STJ, na limitação administrativa, para que seja devido o pagamento de indenização aos proprietários dos imóveis abrangidos e...

Consoante a Lei n.º 13.303/2016, o prazo mínimo, contado a partir da divulgação do instrumento convocatório, para a apresentação de propostas ou de la...

Aprovado em concurso público, o servidor público José tomou posse em cargo do Poder Executivo do estado de Mato Grosso do Sul e foi lotado no municípi...

A Lei de Licitações e Contratos da administração pública estabelece que a licitação seja processada e julgada em conformidade com os princípios da leg...

O instrumento que estabelece o vínculo entre o poder público e as organizações da sociedade civil de interesse público é o termo de parceria.

O registro de preços é a modalidade de licitação utilizada para as compras efetuadas pela administração pública.

A responsabilidade administrativa do servidor por eventual falta será afastada se ele for absolvido criminalmente por negativa de autoria com relação ...

No caso de dispensa de licitação, existe a possibilidade de competição, mas a lei dispensa o processo licitatório; no caso de inexigibilidade, a licit...