Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204493976Consoante a Lei n.º 13.303/2016, o prazo mínimo, contado a partir da divulgação do instrumento convocatório, para a apre...1457941204493976Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMPRELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016Consoante a Lei n.º 13.303/2016, o prazo mínimo, contado a partir da divulgação do instrumento convocatório, para a apresentação de propostas ou de lances nos procedimentos licitatórios para a aquisição de bens é deAquinze dias úteis, independentemente do critério de julgamento adotado.Bdez dias corridos, quando adotado como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto.Ccinco dias corridos, quando adotado como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto.Dcinco dias úteis, quando adotado como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto.Edez dias úteis, independentemente do critério de julgamento adotado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474044Direito AdministrativoNo que se refere à fiscalização de obras e serviços, julgue os itens a seguir.Conforme disposto na Lei n.º 14.133/2021, em caso de ordem de paralisaçã...Questão 457941204479533Direito AdministrativoO referido decreto regulamenta o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia.Questão 457941204490741Direito AdministrativoEventual autorização do chefe imediato de João, mediante pedido prévio, caracterizaria ato de poder administrativo hierárquico.Questão 457941204539218Direito AdministrativoEm uma licitação, o ato de adjudicaçãoQuestão 457941204560760Direito AdministrativoQuando criadas como autarquias de regime especial, as agências reguladoras integram a administração direta.Questão 457941204564983Direito AdministrativoDecreto de um governador estadual estabeleceu que determinado tema fosse regulamentado mediante portaria conjunta das secretarias estaduais A e B. Um ...Questão 457941204566824Direito AdministrativoAcerca de licitações, contratos e convênios na administração pública, julgue os itens que se seguem.Concorrência, pregão e parcerias são, segundo a Le...Questão 457941204631960Direito AdministrativoAssinale a opção correta com relação aos contratos administrativos.Questão 457941204638983Direito AdministrativoSe determinado servidor, por ato cometido no exercício da função, for absolvido criminalmente por falta de provas, ele não poderá ser responsabilizado...Questão 457941204649144Direito AdministrativoAssinale a opção correta com referência à teoria dos atos administrativos.