Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204469849Lei local pode estabelecer como condição para a participação no certame licitatório que a empresa licitante tenha fábric...1457941204469849Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios das LicitaçõesLei local pode estabelecer como condição para a participação no certame licitatório que a empresa licitante tenha fábrica ou sede na respectiva unidade federativa, sem que se infrinja o princípio da igualdade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475922Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta, consi...Questão 457941204488016Direito AdministrativoPor se tratar de processo administrativo de licitação, não poderá ser utilizado o instrumento da decisão coordenada, ainda que preenchidos todos os re...Questão 457941204497332Direito AdministrativoO pregão é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, podendo o c...Questão 457941204511895Direito AdministrativoÀ luz das disposições legais pertinentes à prática de atos de improbidade administrativa e da legislação que disciplina o mandado de segurança individ...Questão 457941204512600Direito AdministrativoSuponha que, em uma licitação ocorrida na área da saúde mediante registro de preço, o licitante vencedor não possa atender ao quantitativo total estim...Questão 457941204547587Direito AdministrativoDiferentemente da Lei n.º 8.666/1993, a Lei n.º 12.462/2011 prevê a remuneração variável ao contratado, de acordo com seu desempenho na execução de ob...Questão 457941204562539Direito AdministrativoAs características das agências reguladoras incluemQuestão 457941204572140Direito AdministrativoPolicial rodoviário federal que cometer ato que resulte em prejuízo ao erário, somente será responsabilizado na esfera civil, se o tiver cometido com ...Questão 457941204597431Direito AdministrativoNo que concerne aos poderes da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204671490Direito AdministrativoConsidere que determinada sociedade de economia mista exerça atividade econômica de natureza empresarial. Nessa situação hipotética, a referida socied...