Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204488016Por se tratar de processo administrativo de licitação, não poderá ser utilizado o instrumento da decisão coordenada, ain...1457941204488016Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Por se tratar de processo administrativo de licitação, não poderá ser utilizado o instrumento da decisão coordenada, ainda que preenchidos todos os requisitos legais para a formação dessa instância decisória.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462721Direito AdministrativoDe acordo com o Decreto n.º 10.835/2021, é permitido ao servidor recusar uma requisição, desde que a recusa seja feita antes do início do exercício no...Questão 457941204480040Direito AdministrativoA presunção de legitimidade é atributo de todo ato administrativo e significa que, em princípio, o ato é considerado válido até que se prove o contrár...Questão 457941204503639Direito AdministrativoA convocação de ministros de Estado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal ou por qualquer de suas comissões para prestarem, pessoalmente, inf...Questão 457941204517542Direito AdministrativoNão configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesm...Questão 457941204566411Direito AdministrativoEmbora a acumulação remunerada de cargos públicos seja, de forma geral, vedada, essa vedação não se estende a empregos públicos vinculados a empresas ...Questão 457941204575424Direito AdministrativoClassificam-se como indelegáveis aqueles serviços que só podem ser prestados diretamente pelo estado, de que são exemplos os serviços de defesa nacion...Questão 457941204593643Direito AdministrativoUm imóvel que não seja mais de interesse do BCB deverá ser alienado, por meio de leilão, desde que haja prévia desafetação.Questão 457941204618654Direito AdministrativoConsiderando o exposto pelo Chefe da Secretaria, submeto à sua autorização o pedido de aquisição de suprimentos de informática, mediante sistema de re...Questão 457941204621204Direito AdministrativoConsidere que João, servidor público federal, tenha sido punido disciplinarmente e, em seguida, declarado ausente. Nessa situação hipotética, qualquer...Questão 457941204669758Direito AdministrativoNo texto CG2A2-I, o vocábulo “o”, em “E o faz com duas conotações” (l. 3 e 4), refere-se à ideia anterior expressa pelo termo