Os servidores estáveis e os que estejam em estágio probatório fazem jus à gratificação por encargo de curso ou concurso ...

No que se refere aos bens públicos, julgue os itens a seguir.I Os bens pertencentes às fundações públicas são considerados bens públicos.II Os veículo...

Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.

Ao descumprir uma ordem advinda do seu superior, Ticiano afrontou o poder administrativo hierárquico.

Considerando-se que uma obra atenda às exigências legais para ser licitada por RDC, para viabilizar a adoção da contratação integrada, deve-se elabora...

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade civil das empresas públicas perante usuários de serviços públicos é objetiva. Todavia, pe...

Para que pessoas físicas que colaboram com o poder público sejam consideradas agentes públicos é necessário que elas, obrigatoriamente, tenham vínculo...

Dada a necessidade de aumento da rede pública de ensino do estado Y, o secretário de educação, com o intuito de construir uma nova escola pública, res...

É assegurado ao serventuário que tenha sido indicado pela respectiva entidade de classe participar da elaboração e da execução da proposta orçamentári...

Os preceitos dessa lei aplicam-se à administração pública direta e indireta no âmbito do Poder Executivo federal, mas não alcançam os Poderes Legislat...

Todo contrato público poderá prever cláusula exigindo garantia contratual, cabendo ao futuro contratado optar por uma das modalidades: caução, seguro-...