Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204586798O servidor efetivo que for investido em função de chefia deverá ter como substituto o servidor indicado no regimento int...1457941204586798Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPOGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisO servidor efetivo que for investido em função de chefia deverá ter como substituto o servidor indicado no regimento interno do órgão ou entidade, ou, no caso de omissão, aquele que for previamente designado por seu dirigente máximo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204483159Direito AdministrativoSe, no âmbito da administração pública, não houver competência específica para iniciar determinado processo administrativo, ele deve ser iniciado pera...Questão 457941204528890Direito AdministrativoEventual abuso do poder regulamentar pelo Poder Executivo sujeita o transgressor ao controle jurisdicional e ao exercício da competência extraordinári...Questão 457941204539595Direito AdministrativoA transferência de concessão ou de controle societário da concessionária sem a prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão...Questão 457941204543309Direito Administrativoqualquer cidadão poderá requerer à administração municipal informação sobre os valores referentes à obra realizada pela empresa A, em observância ao p...Questão 457941204548537Direito AdministrativoNo curso da sessão do pregão, caso não existam pelo menos três propostas válidas, ou seja, com preços até 10% superiores ao preço da proposta de menor...Questão 457941204562638Direito AdministrativoA União realizou convênio com determinado município, que deveria apresentar o projeto básico em até dezoito meses. Findo o prazo, mesmo após prorrogaç...Questão 457941204587298Direito AdministrativoServidor público que omitir ou negar a publicidade de qualquer ato oficial incorre em improbidade administrativa.Questão 457941204587665Direito AdministrativoNa corregedoria participativa, o trabalho correcional é voltado para o engrandecimento e valorização do órgão, por meio do controle e combate às ativi...Questão 457941204611147Direito AdministrativoÉ inconstitucional considerar como fatores de averiguação da proposta mais vantajosa os valores relativos a impostos pagos ao ente federativo que real...Questão 457941204648898Direito AdministrativoJulgue o item que se segue, relativo ao instituto da licitação.De acordo com a Lei de Licitações, é inexigível a licitação nos casos de guerra ou grav...