A transferência de concessão ou de controle societário da concessionária sem a prévia anuência do poder concedente impli...

A razão da escolha do fornecedor ou do executante e a justificativa do preço são elementos suficientes para instrução de qualquer processo de contrata...

Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos civis, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990.Considere que determinado servid...

Considerando que uma organização pública instrua processo para licitação e contratação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, j...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, a condenação por ato de improbidade administrativa pode resultar em I perda dos direitos políticos; II suspensão d...

No que se refere à administração direta e à indireta, à centralizada e à descentralizada, assinale a opção correta.

A administração pública, sob o ângulo subjetivo, não deve ser confundida com nenhum dos poderes estruturais do Estado, sobretudo o Poder Executivo.

Considere que, no decorrer de uma obra pública orçada inicialmente em R$ 200 milhões, tenham sido lavrados dois termos aditivos. Considere, ainda, que...

A respeito dos serviços públicos e da organização da administração pública, assinale a opção correta.

Acerca de direito administrativo, julgue os itens a seguir.Ainda que não lhe seja permitido delegar o poder de polícia a particulares, em determinadas...

A Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993) não se aplica às