Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204443371A razão da escolha do fornecedor ou do executante e a justificativa do preço são elementos suficientes para instrução de...1457941204443371Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016A razão da escolha do fornecedor ou do executante e a justificativa do preço são elementos suficientes para instrução de qualquer processo de contratação direta pelas sociedades de economia mista.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452491Direito AdministrativoEm regra, os órgãos da administração pública federal que tenham interesse em aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes devem...Questão 457941204479767Direito AdministrativoOs efeitos da anulação de um ato administrativo, como regra, retroagem ao momento do surgimento do ato.Questão 457941204500443Direito AdministrativoNo âmbito de licitação para a celebração de parceria público-privada, o julgamento das propostas poderá utilizar como um de seus critérios a maior ofe...Questão 457941204515660Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário auferir, mediante a prática de ato doloso, vantagem patrimonial indevida em r...Questão 457941204535024Direito AdministrativoA alienação de imóveis da administração pública direta, mediante dação em pagamento, depende de autorização legislativa e de avaliação prévia, sendo d...Questão 457941204562137Direito AdministrativoEm razão de indevida dispensa de licitação, que gerou prejuízo ao erário decorrente de compra superfaturada, o Ministério Público estadual ajuizou açã...Questão 457941204577609Direito AdministrativoA homologação de um certame licitatório, seguida da adjudicação do objeto licitado ao futuro contratado, não é classificada como um ato administrativo...Questão 457941204586872Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941204665844Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.Questão 457941204991918Direito AdministrativoA absolvição de servidor público na esfera administrativa por negativa de autoria de fato que configure simultaneamente falta disciplinar e crime repe...