Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204576428O fenômeno da deslegalização, também chamada de delegificação, significa a retirada, pelo próprio legislador, de certas ...1457941204576428Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder Normativo, Hierárquico e DisciplinarO fenômeno da deslegalização, também chamada de delegificação, significa a retirada, pelo próprio legislador, de certas matérias do domínio da lei, passando-as para o domínio de regulamentos de hierarquia inferior.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204485785Direito AdministrativoPara efeito de avaliação da exequibilidade e de sobrepreço, serão considerados os preços unitários, sendo irrelevante o preço global.Questão 457941204497309Direito AdministrativoA administração direta é composta pelos órgãos desprovidos de personalidade jurídica própria que integram a estrutura dos entes federativos, órgãos ao...Questão 457941204514690Direito AdministrativoSe uma escola pública municipal estiver sediada em prédio público pertencente ao município de Pires do Rio, esse prédio será considerado bem público d...Questão 457941204517358Direito AdministrativoAdmite-se que profissionais representados por cooperativas concorram em licitações.Questão 457941204524205Direito AdministrativoA utilização do pregão está condicionada à contratação deQuestão 457941204525204Direito AdministrativoEm determinada secretaria de Estado, há mais de uma centena de servidores lotados e dezenas de unidades. As unidades administrativas ficam localizadas...Questão 457941204538011Direito AdministrativoQuando agiu com dolo ao deixar de prestar as contas, o prefeito praticou ato de improbidade administrativa atentatório aos princípios da administração...Questão 457941204603986Direito AdministrativoDe acordo com o princípio da adjudicação compulsória, a administração pública está obrigada a contratar o licitante vencedor.Questão 457941204614489Direito AdministrativoPela teoria da faute du service, ou da culpa do serviço, eventual falha é imputada pessoalmente ao funcionário culpado, isentando a administração da r...Questão 457941204651726Direito AdministrativoCom relação à Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, assinale a opção incorreta.