Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204516801Admite-se, em edital de licitação, a exigência de que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do obje...1457941204516801Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Admite-se, em edital de licitação, a exigência de que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja formado por mulheres vítimas de violência doméstica.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444168Direito AdministrativoConforme disposto no Decreto estadual n.º 13.796/1998, constitui hipótese de impedimento do auditor fiscal para o exercício de fiscalização ou de dili...Questão 457941204482648Direito AdministrativoPor expressa previsão legal, a decisão que declarar a inexigibilidade de processo licitatório deverá ser motivada, com indicação dos fatos e dos funda...Questão 457941204491643Direito AdministrativoA admissão para cargo público compreende a nomeação, a posse e o exercício, sendo este considerado a efetiva entrada do servidor nas atividades do car...Questão 457941204499058Direito AdministrativoAs sanções administrativas aplicáveis ao responsável por infrações em licitações e contratos incluem advertência, multa, impedimento de licitar e decl...Questão 457941204501676Direito AdministrativoHavendo indícios de descumprimento contratual, a Diretoria de Operações e Serviços Institucionais, após ouvir o fiscal do contrato, deverá encaminhar ...Questão 457941204588381Direito AdministrativoSuponha que um servidor público fiscal de obras do DF, no intuito de prejudicar o governo, tenha determinado o embargo de uma obra de canalização de á...Questão 457941204595445Direito AdministrativoA tomada de preços é a modalidade de licitação adequada para serviços de engenharia, como construção, cujos valores sejam entre R$ 150 mil e R$ 1.500....Questão 457941204627013Direito AdministrativoO pregão presencial e o pregão eletrônico são modalidades de licitação que possuem a fase de classificação anterior à fase de habilitação.Questão 457941204643227Direito AdministrativoAs hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas em lei não se exaurem, pois consignam situações exemplificativas.Questão 457941204991735Direito AdministrativoNo Brasil, as fontes do direito administrativo são, exclusivamente, a Constituição Federal de 1988 (CF), as leis e os regulamentos.