Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204499058As sanções administrativas aplicáveis ao responsável por infrações em licitações e contratos incluem advertência, multa,...1457941204499058Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021As sanções administrativas aplicáveis ao responsável por infrações em licitações e contratos incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456443Direito AdministrativoSegundo o Decreto n.º 11.462/2023, o processo licitatório para registro de preços será realizado na modalidadeQuestão 457941204462724Direito AdministrativoO servidor público estável pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, bem como por meio de processo administrativo em ...Questão 457941204505019Direito AdministrativoNo que se refere à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941204545174Direito AdministrativoEm regra, as provas de regularidade fiscal e trabalhista dos participantes nos processos licitatórios são apresentadas na fase de habilitação.Questão 457941204548532Direito AdministrativoA legislação norteadora dos princípios da licitação veda toda e qualquer cláusula restritiva de participação no procedimento licitatório.Questão 457941204552700Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 12.462/2011, é aplicável o regime diferenciado de contratações públicas (RDC) para licitações e contratos necessários à realização de...Questão 457941204573107Direito AdministrativoSituação hipotética: Cláudio, servidor público federal, foi demitido após ter respondido a processo administrativo pela suposta prática de ato de impr...Questão 457941204576424Direito AdministrativoO prazo para anulação dos atos administrativos é de cinco anos, independentemente da boa-fé do administrado que se tenha beneficiado com tais atos.Questão 457941204662731Direito AdministrativoAssinale a opção correta em relação ao regime disciplinar aplicável ao servidor público, conforme dispõe a Lei n.º 8.112/1990.Questão 457941204664988Direito AdministrativoOs contratos administrativos de pequenas compras de pronto pagamento, feitas em regime de adiantamento, podem ser pactuados de forma verbal.