Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204545174Em regra, as provas de regularidade fiscal e trabalhista dos participantes nos processos licitatórios são apresentadas n...1457941204545174Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo LicitatórioEm regra, as provas de regularidade fiscal e trabalhista dos participantes nos processos licitatórios são apresentadas na fase de habilitação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450982Direito AdministrativoAs entidades da administração indireta são criadas para a prestação de serviços públicos ou de interesses públicos, indelegáveis.Questão 457941204469346Direito AdministrativoAdmite-se a extinção do contrato administrativo por decisão unilateral da administração pública, assim como em razão de solução consensual entre as pa...Questão 457941204481486Direito AdministrativoA prestação do serviço de iluminação pública compete ao município, enquanto a dos serviços de abastecimento de água e esgoto cabe ao estado.Questão 457941204494223Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei n.º 13.303/2016, a empresa pública deveI lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.I...Questão 457941204504292Direito AdministrativoNa preparação da licitação, que constitui fase interna do processo licitatório, a PETROBRAS deverá elaborar os documentos e praticar os atos necessári...Questão 457941204522060Direito AdministrativoA reintegração de servidor público cujo cargo foi extinto não é possível, mesmo que determinada judicialmente.Questão 457941204541097Direito AdministrativoO conjunto das prerrogativas e restrições a que está sujeita a administração pública e que não se encontra nas relações entre particulares constitui o...Questão 457941204594392Direito AdministrativoDurante a execução do contrato de determinada obra pública, o preposto da empresa construtora determinou, devido às férias coletivas de final de ano, ...Questão 457941204595632Direito AdministrativoA autoexecutoriedade é atributo do poder de polícia e consiste em dizer que a administração pública pode promover a sua execução por si mesma, sem nec...Questão 457941204665840Direito AdministrativoA criação de uma autarquia para executar determinado serviço público representa uma descentralização das atividades estatais. Essa criação somente se ...