A criação de uma autarquia para executar determinado serviço público representa uma descentralização das atividades esta...

Apesar de o pregão eletrônico ser obrigatório para a contratação de soluções de TI que se enquadrem como bens e serviços comuns, no caso hipotético, o...

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, na aquisição de componentes necessários à manutenção de equipamentos de TI durante o período de garantia técnica, ...

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir.Na aquisição imediata de bens, a previsão orçamentária é um requisito para a assinatura do co...

Na segunda década deste século, observou-se menor interação entre o governo e a sociedade, motivo pelo qual foi instituída a Lei de Acesso à Informaçã...

Somente os participantes do processo licitatório podem impugnar o edital de licitação.

Uma pessoa absolutamente incapaz foi internada em hospital psiquiátrico integrante da administração pública estadual, para tratamento de grave doença ...

Em relação aos servidores públicos, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e as disposições da Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção co...

Mesmo que seja considerada indispensável à movimentação de pessoal dentro dos quadros comuns às unidades interessadas, não é permitida a redistribuiçã...

Pela descrição apresentada, a entidade contratada pela fundação pode ser qualificada como organização social.

Julgue os próximos itens acerca dos princípios administrativos e da responsabilidade dos agentes públicos.A teoria do órgão, segundo a qual os atos e ...