Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204548532A legislação norteadora dos princípios da licitação veda toda e qualquer cláusula restritiva de participação no procedim...1457941204548532Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios das LicitaçõesA legislação norteadora dos princípios da licitação veda toda e qualquer cláusula restritiva de participação no procedimento licitatório.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479406Direito AdministrativoCaso não haja interessados na licitação lançada por empresa pública ou sociedade de economia mista para a contratação de determinado serviço de TI e o...Questão 457941204482859Direito AdministrativoEntre os objetivos do processo licitatório está o incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável.Questão 457941204511122Direito AdministrativoOs atos políticos, ainda que apontados como lesivos ao patrimônio público, são imunes ao controle jurisdicional, devendo ser afastados da apreciação j...Questão 457941204538939Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204571518Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos e do processo administrativo, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 9.784/1999.Questão 457941204585243Direito AdministrativoNo que se refere aos princípios informativos e aos poderes da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204592889Direito AdministrativoUma vez expedido pela SUFRAMA o laudo de produção — documento que atesta o atendimento, pela empresa requerente, das etapas estabelecidas no Processo ...Questão 457941204612328Direito AdministrativoA atuação dolosa do agente público é dispensável para a configuração do ato de improbidade por ofensa a princípios da administração pública.Questão 457941204615115Direito AdministrativoAos conselheiros é assegurado o direito ao mesmo tratamento protocolar dispensado aos ministros de tribunais superiores, mesmo àqueles que não forem i...Questão 457941204649404Direito AdministrativoCom relação aos benefícios do servidor público civil, assinale a opção correta.