Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204615115Aos conselheiros é assegurado o direito ao mesmo tratamento protocolar dispensado aos ministros de tribunais superiores,...1457941204615115Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cortes de ContasAos conselheiros é assegurado o direito ao mesmo tratamento protocolar dispensado aos ministros de tribunais superiores, mesmo àqueles que não forem integrantes da carreira da magistratura.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455655Direito AdministrativoDe acordo com o STF, é inconstitucional previsão normativa que vede, de modo permanente, o retorno ao serviço público federal do servidor demitido com...Questão 457941204456616Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens seguintes.I A empreitada por preço unitário é a contratação da execução de obra ou...Questão 457941204461043Direito AdministrativoSe não dispuserem de capacidade técnica e operacional para a celebração e o acompanhamento dos convênios, os órgãos e as entidades da administração pú...Questão 457941204473747Direito AdministrativoConforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não se admite a concorrência entre dois regimes de responsabilidade político-administrativa par...Questão 457941204490926Direito AdministrativoPara avaliar o cumprimento do princípio da eficiência da administração pública, o critério econômico é o único aspecto a ser considerado.Questão 457941204542218Direito AdministrativoA quantidade de membros efetivos deverá ser igual à de membros suplentes.Questão 457941204543308Direito AdministrativoPara ser investida em cargo público, Sara teve de preencher os seguintes requisitos básicos: ter nacionalidade brasileira, gozar de direitos políticos...Questão 457941204573969Direito AdministrativoRelativamente ao controle na administração pública brasileira, assinale a opção correta.Questão 457941204577209Direito AdministrativoNo que se refere aos atos administrativos, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.Questão 457941204668915Direito AdministrativoConfigura ato de improbidade administrativa a ação decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, quando esta não for pac...