Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204592889Uma vez expedido pela SUFRAMA o laudo de produção — documento que atesta o atendimento, pela empresa requerente, das eta...1457941204592889Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUFRAMADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoUma vez expedido pela SUFRAMA o laudo de produção — documento que atesta o atendimento, pela empresa requerente, das etapas estabelecidas no Processo Produtivo Básico —, seu cancelamento só poderá ser promovido por meio da via judicial.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480461Direito AdministrativoAs ações e obras necessárias à regularização ou ao fechamento de acessos ao sistema rodoviário, localizados nas faixas de domínio e que gerem grande i...Questão 457941204484221Direito AdministrativoAcerca dos poderes da administração pública e dos atos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204508331Direito AdministrativoConforme a Constituição Federal de 1988, a publicidade dos atos administrativos, diferentemente do sigilo, é a regra.Questão 457941204538183Direito AdministrativoAo contratar um serviço de solução de TI, a administração atrasou o pagamento de uma medição em 30 dias, por falta de disponibilidade orçamentária. Ne...Questão 457941204541037Direito AdministrativoApesar da independência entre as instâncias administrativa e penal, há situações em que a sentença penal absolutória decorrente de suposta falta comet...Questão 457941204553191Direito AdministrativoA promoção não constitui forma de provimento em cargo público.Questão 457941204605003Direito AdministrativoÉ assegurado ao servidor público federal o direito a licença, sem prejuízo da remuneração, para o desempenho de mandato em sindicato representativo da...Questão 457941204615341Direito AdministrativoO termo de referência, também denominado projeto básico, é o documento responsável pelo início da fase de planejamento da contratação.Questão 457941204632672Direito AdministrativoÉ facultada à empresa pública a contratação com suas subsidiárias ou controladas, desde que o preço seja compatível com o praticado no mercado, para a...Questão 457941204664064Direito AdministrativoEntre as peculiaridades dos contratos administrativos, destaca-se a faculdade da administração pública de exigir a prestação de garantia nos contratos...