Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204511155De acordo com o STJ, o exame da proporcionalidade da pena de cassação de aposentadoria somente excepcionalmente enseja o...1457941204511155Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)De acordo com o STJ, o exame da proporcionalidade da pena de cassação de aposentadoria somente excepcionalmente enseja o controle judicial sobre o mérito administrativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470852Direito AdministrativoA aplicação da penalidade de demissão a um agente público pela prática de ato de improbidade administrativa implica a indisponibilidade de seus bens e...Questão 457941204538596Direito AdministrativoOs princípios que norteiam a administração pública, expressamente previstos no caput do art. 37 da CF, são os princípios daQuestão 457941204550186Direito AdministrativoO regime diferenciado de contratação pública poderá ser adotado caso o poder público pretenda locar imóvel no qual o locador tenha realizado prévia re...Questão 457941204553033Direito AdministrativoNa minuta do contrato, é facultativa a apresentação do detalhamento do cronograma físico-financeiro contendo a especificação física completa das etapa...Questão 457941204568149Direito AdministrativoPara a investidura em cargo público, exige-se, entre outros requisitos, a nacionalidade brasileira originária ou nata.Questão 457941204583438Direito AdministrativoConsoante o princípio da indisponibilidade do interesse público, as empresas estatais, embora regidas pelo direito privado, devem submeter-se ao proce...Questão 457941204599981Direito AdministrativoNa contratação de serviços de segurança e vigilância, deve-se adotar a modalidade de licitação conhecida como tomada de preços sempre que o valor dos ...Questão 457941204604077Direito AdministrativoA Lei n.º 8.666/1993 prevê como cláusula necessária em todo contrato administrativo a adoção de juízo arbitral para eventuais conflitos durante o perí...Questão 457941204610834Direito AdministrativoOs servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais fazem jus ao adicional de penosidade, nos termos das normas legais e re...Questão 457941204619996Direito AdministrativoA ajuda de custo, quando devida a servidor removido, é calculada pela média das três últimas remunerações e não pode ultrapassar o valor equivalente à...