Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204470852A aplicação da penalidade de demissão a um agente público pela prática de ato de improbidade administrativa implica a in...1457941204470852Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A aplicação da penalidade de demissão a um agente público pela prática de ato de improbidade administrativa implica a indisponibilidade de seus bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443370Direito AdministrativoÉ facultada às empresas públicas a contratação direta exclusivamente para a aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por representante come...Questão 457941204477884Direito AdministrativoA legitimidade para a propositura de ação por ato de improbidade administrativa é disjuntiva e concorrente entre a fazenda pública e o Ministério Públ...Questão 457941204503599Direito AdministrativoÉ órgão da administração pública diretaI empresa pública.II autarquia.III sociedade de economia mista.Assinale a opção correta.Questão 457941204506930Direito AdministrativoA alienação de bens imóveis da administração pública cuja aquisição tenha derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento dispensa autori...Questão 457941204507455Direito AdministrativoNo novo regime das licitações, um dos critérios de julgamento de propostas é o do maior desconto.Questão 457941204528687Direito AdministrativoPara a privatização de empresas estatais, é suficiente a autorização genérica em lei que veicule programa de desestatização, salvo se a lei de institu...Questão 457941204545805Direito AdministrativoConsiderando o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta, no que diz respeito a agentes públicos.Questão 457941204575491Direito AdministrativoCaso, com base no parecer da equipe de avaliação, se opte pela locação, mas seja imprecisa a quantidade de veículos a serem locados, e se cada um dos ...Questão 457941204575993Direito AdministrativoHaverá reponsabilidade objetiva do Estado quando seus agentes, ainda que fora do expediente do trabalho, praticarem atos com excesso, utilizando-se de...Questão 457941204595445Direito AdministrativoA tomada de preços é a modalidade de licitação adequada para serviços de engenharia, como construção, cujos valores sejam entre R$ 150 mil e R$ 1.500....